§ BASE CONTRATUAL

Termos e Condições Gerais

Atualizado em: 2 de junho de 2026

Conteúdo

  1. Âmbito de aplicação
  2. Celebração do contrato
  3. Descrição do serviço
  4. Preços e impostos
  5. Pagamento
  6. Vigência e cancelamento
  7. Renovação
  8. Disponibilidade
  9. Direito de uso
  10. Direitos autorais
  11. Responsabilidade
  12. Proteção de dados
  13. Legislação e foro
  14. Cláusula de salvaguarda

1. Âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições Gerais (TCG) se aplicam a todos os contratos entre Peter Baumann (Massageschule Baumann, doravante “Fornecedor”) e o usuário (doravante “Você”) sobre o uso do aplicativo Klarooo Reiki.

Condições divergentes do usuário não serão reconhecidas, a menos que o Fornecedor concorde expressamente por escrito com sua validade.

2. Celebração do contrato

A apresentação dos conteúdos não constitui uma oferta vinculante. Ao enviar o pedido, você faz uma oferta vinculante. O contrato é celebrado quando o Fornecedor confirma o pedido por e-mail ou libera o serviço.

3. Descrição do serviço

O Fornecedor disponibiliza, através do aplicativo Klarooo Reiki, conteúdos digitais de aprendizado sobre Reiki. Isso inclui em particular:

Reiki é uma prática espiritual e não é uma terapia médica. Os conteúdos não substituem diagnóstico nem tratamento médico.

4. Preços e impostos

Aplicam-se os seguintes preços:

ModeloPreço
Assinatura mensal9,90 €/mês
Assinatura anual79 €/ano
Lifetime149 € pagamento único
Grau instantâneo (liberação direta)80 € pagamento único

Todos os preços são preços finais. Se o Fornecedor atuar como microempreendedor conforme § 19 UStG, o imposto sobre vendas não será destacado. Caso contrário, os preços incluem o imposto sobre vendas legal.

5. Pagamento

O pagamento é processado via PayPal. O Fornecedor não armazena dados de cartão de crédito ou bancários. Aplicam-se adicionalmente as condições do PayPal.

6. Vigência e cancelamento

O cancelamento não requer forma especial – um e-mail ao Fornecedor é suficiente. Alternativamente, a assinatura pode ser encerrada pela sua conta PayPal.

7. Renovação

As assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente pelo mesmo período, caso não sejam canceladas antes do término. O cancelamento deve chegar ao Fornecedor até o último dia do período em curso.

8. Disponibilidade

O Fornecedor se esforça para manter alta disponibilidade do aplicativo, porém não garante 100% de disponibilidade. Manutenções, atualizações e falhas técnicas podem causar interrupções temporárias.

9. Direito de uso

Com a celebração do contrato, você recebe um direito de uso simples, não exclusivo e intransferível dos conteúdos durante a vigência da sua assinatura ou permanentemente no modelo Lifetime. O direito é limitado ao uso pessoal.

O compartilhamento de dados de acesso, o compartilhamento da conta ou a redistribuição dos conteúdos não são permitidos.

10. Direitos autorais

Todos os conteúdos (textos, imagens, áudios, vídeos, código) são protegidos por direitos autorais. Qualquer reprodução, edição, distribuição ou exibição pública fora do uso pessoal requer o consentimento por escrito do Fornecedor.

Os vídeos incorporados do YouTube permanecem conteúdos do respectivo titular de direitos e só podem ser utilizados dentro do âmbito previsto pelo YouTube e por esse titular de direitos.

11. Responsabilidade

O Fornecedor responde ilimitadamente por dolo e negligência grave, bem como conforme as disposições da Lei de Responsabilidade do Produto. Por negligência leve, o Fornecedor responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais) e, nesse caso, limitado ao dano típico e previsível do contrato.

Importante: Reiki não substitui uma consulta médica. Os conteúdos não constituem aconselhamento médico, psicológico ou terapêutico. Em caso de problemas de saúde, consulte sempre um profissional qualificado. A responsabilidade por resultados de cura ou efeitos na saúde é excluída.

12. Proteção de dados

Aplica-se nossa Política de Privacidade. Ao se registrar, você também aceita o aviso de que o aplicativo pode conter vídeos incorporados do YouTube e de que, ao abrir ou reproduzir esses vídeos, dados podem ser transmitidos ao YouTube/Google.

13. Legislação aplicável e foro

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para consumidores, esta escolha de legislação só se aplica na medida em que não retire a proteção garantida por disposições obrigatórias da legislação do país de residência habitual do consumidor.

O foro para comerciantes é a sede do Fornecedor.

14. Cláusula de salvaguarda

Caso disposições individuais destes TCG sejam ou se tornem inválidas, a validade das demais disposições permanece inalterada. No lugar da disposição inválida, aplica-se a regulamentação legal.